A tributação do sector do turismo esteve em debate, esta terça-feira, 06 de Outubro, em Inhambane, Sul de Moçambique, durante uma palestra proferida pelo Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique (AT), Aníbal Mbalango, dirigida a estudantes e docentes da Escola Superior de Hotelaria e Turismo, à margem da XII Reunião Nacional de Planificação da AT.
Durante a palestra, Mbalango destacou a importância do conhecimento das obrigações fiscais como ferramenta para promover o cumprimento voluntário das obrigações tributárias e prevenir situações de incumprimento no futuro.
Na sua intervenção, o Presidente da AT salientou igualmente o papel da educação fiscal na preparação dos futuros profissionais e operadores económicos, considerando que o conhecimento das regras e procedimentos tributários desde a fase de formação pode contribuir para uma maior consciência sobre os direitos e deveres dos contribuintes.
O dirigente explicou aos estudantes os principais impostos que poderão incidir sobre as actividades desenvolvidas no sector do turismo, com destaque para o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC), o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS) e o Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes (ISPC), entre outros.
Abordou, igualmente, os procedimentos necessários para a formalização dos negócios, incluindo a obtenção do Número Único de Identificação Tributária (NUIT), o licenciamento dos empreendimentos turísticos junto das entidades competentes e a declaração de início de actividade junto da AT.
No âmbito da sessão, foram igualmente apresentados erros comuns e boas práticas no cumprimento das obrigações fiscais, com particular atenção para situações que podem ocorrer no desenvolvimento das actividades turísticas. Entre os erros apontados estão a não emissão de facturas em pagamentos de pequeno valor, em numerário ou por carteira móvel; a declaração apenas do valor líquido recebido das plataformas; o pagamento de comissões a plataformas e prestadores não residentes sem a devida retenção do imposto; a mistura de contas pessoais e empresariais ou a recepção de valores em contas no estrangeiro sem o devido registo; e o incumprimento dos prazos declarativos e de pagamento.
Como boas práticas, foi recomendada a facturação de todas as operações, a reconciliação mensal dos relatórios das plataformas com a facturação, a verificação da retenção e da autoliquidação do IVA antes de efectuar pagamentos ao exterior, bem como a utilização de contas bancárias e carteiras móveis exclusivas para a actividade.
Foi ainda destacada a importância de seguir o calendário fiscal e conservar devidamente os documentos de suporte.
Ao abordar o potencial do turismo, Mbalango destacou a localização geográfica privilegiada de Moçambique, a sua extensa costa banhada pelo Oceano Índico e a diversidade de atractivos turísticos existentes no país, factores que conferem ao sector um papel relevante no desenvolvimento económico.
Sublinhou que, para além de contribuir para a entrada de divisas e a geração de emprego, o turismo possui um efeito multiplicador na economia, ao dinamizar sectores como infra-estruturas, transportes, comércio e prestação de serviços.
Durante a sessão, foram ainda partilhados dados sobre o desempenho do sector, com destaque para o crescimento da actividade turística e a sua contribuição para a economia nacional, bem como para a importância de uma tributação adequada e ajustada às especificidades do sector.
A palestra foi igualmente marcada por um momento de interacção, durante o qual estudantes e docentes colocaram questões relacionadas com a tributação e os desafios enfrentados pelo sector do turismo.
A iniciativa enquadra-se nas acções de educação fiscal promovidas pela AT, com vista a aproximar a instituição dos cidadãos e contribuir para a formação de futuros profissionais e operadores económicos mais conscientes das suas responsabilidades fiscais e do papel dos impostos no desenvolvimento do país.
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